Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania mantêm atendimento à população mesmo com restrições da pandemia.

Fonte: TJMG

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Minas buscaram a alternativa da videoconferência para continuar realizando as audiências de conciliação e mediação durante o período da pandemia de covid-19 que chegou ao Brasil há um ano. 

As pautas para a realização das sessões continuam abertas para as demandas processuais e pré-processuais. A prática de atos processuais, por meio de videoconferência, está prevista no Código de Processo Civil desde 2015.

Em Minas Gerais, são 224 Cejuscs instalados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conta com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), vinculado à 3ª Vice-Presidência, para definir as diretrizes e apoiar todo o trabalho desenvolvido pelos Cejuscs no Estado.

Segundo informações do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Seanup), quatro comarcas têm se destacado pela realização de audiências de forma remota e pelo índice de acordo, que tem variado de 36 a 72 por cento. Entre julho de 2020 e fevereiro de 2021, o Cejusc da Comarca de Muriaé realizou quase mil audiências remotas, de Contagem e de Governador Valadares quase duas mil e, no Cejusc de Belo Horizonte, foram 3.600.

Contagem

Em Contagem, o Cejusc tem realizado audiências, processuais e pré-processuais, por videoconferência na área de família. A juíza coordenadora-adjunta do Cejusc, Daniella Nacif de Sousa, explicou que as audiências por virtuais começaram em maio de 2020 quando o juízo, depois de se organizar com os recursos tecnológicos, teve condições de iniciar o atendimento. Muitas audiências foram realizadas de forma híbrida quando as partes não tinham equipamentos e precisavam se deslocar até o Cejusc, estando os outros participantes, como juiz e promotor, à distância.

“É um caminho sem volta, o desafio é de todos que precisam lidar com a tecnologia, pois esse ato formal, que é a audiência, precisa se adequar à nova realidade. Nossa interlocução com promotores, defensores e advogados tem sido fundamental para que o trabalho não pare; e assim continuamos conseguindo um índice muito bom de acordos”, ressaltou a juíza.

 A juíza ponderou que os pontos negativos são a dificuldade daqueles que não têm familiaridade com as tecnologias. Soma-se a isso, a impossibilidade de se realizar atividades presenciais que contribuem para solucionar questões familiares como a realização das oficinas de parentalidade e a técnica da constelação familiar, muito empregadas na comarca. Segundo a magistrada, tais atividades continuam acontecendo remotamente mas perdem um pouco da essência pela falta de contato entre os familiares.
 

Muriaé

Na comarca de Muriaé, o juiz coordenador do Cejusc, Juliano Veiga, informou que sua equipe não parou, realizando várias audiências remotas por dia, nas ações processuais cíveis e de família. Já nas audiências pré-processuais, foi adotada a modalidade semipresencial devido à dificuldade de algumas das partes com os equipamentos audiovisuais. 

O juiz disse que a experiência mostrou que as novas tecnologias ampliam as possibilidades para resolver conflitos. O uso da videoconferência, segundo ele, tende a permanecer mesmo depois da pandemia, por ser uma ferramenta que evita o deslocamento e possibilita que pessoas, a partir de diferentes lugares, participem da negociação e resolução de suas questões. 

“A título de exemplo, conduzi uma audiência autocompositiva em que o genitor estava morando em Portugal e que, sem a ferramenta remota, jamais teria possibilidade de participar ativamente na resolução consensual de uma questão familiar em benefício de sua filha. Percebo que novos tempos exigem a ressignificação de nossas práticas e o desenvolvimento de novas habilidades para atender adequadamente às novas demandas”, afirmou Juliano Veiga.

 Belo Horizonte

O juiz coordenador do Cejusc de Belo Horizonte, Clayton Resende, disse que a utilização da videoconferência foi uma necessidade para dar continuidade à política de autocomposição e atender à fase processual que prevê a tentativa de solução consensual dos litígios.

“A prática veio para ficar. Antes da pandemia não estávamos preparados, mas com a impossibilidade dos atos presenciais foi necessário se adequar e hoje as audiências por videoconferência viraram regra. Acredito que, no futuro, quando pudermos voltar a fazer audiências presenciais, poderemos manter um sistema híbrido com sessões presenciais e por videoconferência”, afirmou o juiz.

O Cejusc de Belo Horizonte está usando a plataforma Cisco Webex. O magistrado avalia que as audiências à distância têm a vantagem de permitir que as partes estejam em qualquer lugar, porém, devido a limitações técnicas, o número de audiências realizadas diariamente diminuiu.

 Governador Valadares

O juiz coordenador do Cejusc de Governador Valadares, Anacleto Falci, afirmou que, inicialmente, o desafio foi grande pela falta de experiência de interação remota entre juiz, advogados e jurisdicionados. “Foi preciso que toda a equipe se reinventasse para reorganizar a estrutura e dar suporte tecnológico às partes, e seus representantes, interessadas na autocomposição”, lembrou.

“Hoje já colhemos os bons frutos desta prática. Além de termos conseguido, com o apoio de todos, não interromper a prestação jurisdicional devido ao isolamento social. Na medida em que a equipe ganhou traquejo, o número de acordos aumentou consideravelmente” comemorou o juiz ao constatar que 72% dos procedimentos realizados terminaram em composição.

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