A plataforma de videoconferência começa a funcionar nesta segunda (19/4) em algumas unidades de BH

O presidente Gilson Soares Lemes destaca a importância do Balcão Virtual para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente
(Foto: Riva Moreira/TJMG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai tornar disponível para advogados, procuradores, defensores públicos e partes, na próxima segunda-feira (19/4), o projeto-piloto Balcão Virtual. Trata-se de uma plataforma de videoconferência na qual as secretarias promovem atendimento imediato aos interessados, durante o horário de expediente, em moldes semelhantes ao presencial.

Inicialmente, o projeto será adotado na 2ª Vara de Tóxicos1ª Vara de Família  e 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte e no protocolo da Segunda Instância, cartórios da 14ª e 19ª Câmaras Cíveis, 5ª Câmara Criminal, 1º Cartório de Feitos Especiais e 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais.

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que essa iniciativa faz parte das ações do programa “Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo é permitir às partes, seus procuradores ou membros do Ministério Público o contato com os setores de atendimento das diversas unidades do TJMG através de uma sessão de videoconferência”, disse.

Trata-se de mais um avanço para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um dos pilares de sua gestão implantado com o Projeto Justiça Eficiente (Projef). “Nesse sentido, a solução apresenta ao cidadão mais uma opção de acesso ao Tribunal de Justiça”, disse.

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, esclarece que o Balcão Virtual torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça (Foto: Cecilia Pederzoli/TJMG)

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, acrescenta que a solução torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos operadores do Direito aos serviços do Judiciário, sem a necessidade de agendamento prévio de advogados, partes ou interessados.

“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mantendo o compromisso com a efetiva prestação jurisdicional e sua continuidade mesmo em tempos de pandemia, vem oferecer aos usuários dos serviços da Justiça mais uma ferramenta inovadora para garantir a manutenção do atendimento ao público externo. A proposta reforça o dever constitucional do Poder Judiciário de implementar mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, garantindo mais uma forma de acesso ao usuário da Justiça mineira durante o período em que durarem as medidas de prevenção estabelecidas por causa da pandemia”, enfatizou.

Segundo o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, o Balcão Virtual vai acelerar e simplificar o atendimento a partes e advogados. “É a natural e irreversível modernidade, que se concretiza através da virtualização das atividades”, diz.

O corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, considera que o Balcão Virtual vai acelerar e simplificar o atendimento a partes e advogados (Foto: Mirna de Moura/TJMG)

Multiplataforma

O juiz auxiliar da Presidência e superintendente da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Junior, explica que o Balcão Virtual foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução 372/2021.

O magistrado detalha que serão disponibilizados os links de acesso às respectivas salas das secretarias judiciais em área específica do portal do TJMG, cabendo ao servidor encarregado do atendimento organizar a fila segundo a ordem das chamadas.

“Seguindo a recomendação do CNJ, a Diretoria Executiva de Informática adotou a ferramenta Jitsi Meet, uma aplicação software livre e de código aberto multiplataforma para voz, videoconferência e mensageiro instantâneo para GNU/Linux, Windows e Mac OS X e Android. Ele suporta muitos protocolos populares de mensageiros instantâneos e de telefonia, incluindo clientes da Web, Android e iOS”, afirmou.

A Gerência de Sistemas Judiciais (Gejud) foi o setor que criou o ambiente para funcionamento da aplicação, realizou os testes e idealizou o projeto-piloto, que tem início na segunda-feira (19/4) em algumas unidades de Belo Horizonte, de Primeira e Segunda Instâncias, com previsão de expansão para todas as demais unidades judiciárias a partir de 26 de abril de 2021.

O juiz auxiliar da Presidência, Delvan Barcelos Junior, prevê a expansão do Balcão Virtual para todas as demais unidades judiciárias a partir de 26 de abril de 2021. (Crédito: Divulgação/TJMG)

“A iniciativa visa permitir não só o distanciamento social, mas também a possibilidade de atuação em regime de home office, garantindo a continuidade do atendimento mesmo em caso de suspensão das atividades presenciais”, afirmou o juiz Delvan Barcelos Júnior.

Veja abaixo os links de ingresso nas salas virtuais. Os endereços serão disponibilizados no portal do TJMG.

2ª Vara de Tóxicos
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/vtoxicos2

1ª Vara de Família 
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/bhe1familia

15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/vcivel15

Protocolo da Segunda Instância
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/protocolo.uap

14ª Câmara Cível
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/caciv14

19ª Câmara Cível
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/caciv19

5ª Câmara Criminal
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/cacri5

1º Cartório de Feitos Especiais 
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/primeirocafes

2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais
https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/carot2


Fonte: TJMG