O Governo Federal publicou no dia 28/04 as medidas provisórias 1.045 e 1.046, instituindo o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Podemos destacar os seguintes pontos:

Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Será pago nas hipóteses de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. O valor do benefício terá como base de cálculo o valor da parcela do seguro desemprego a que o funcionário teria direito. (Foi a principal mudança)

Redução proporcional da Jornada de Trabalho e de salários
Os percentuais de redução poderão ser de 25%; 50%; ou 70%, por um período de até 120 dias.

Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
O empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados por um período de até 120 dias.

OBS: Tanto a redução como a suspensão do contrato de trabalho deverá haver um acordo entre empregador e empregado. Também o empregado terá o direito a estabilidade de emprego pelo mesmo período que ele estiver em gozo do benefício emergencial.

Teletrabalho
O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho.

Antecipação de férias
O empregador poderá antecipar as férias dos funcionários.

Diferimento do Recolhimento do FGTS
Os vencimentos do FGTS de maio, junho, julho e agosto poderão ser parcelados em 4 parcelas a partir do mês de setembro de 2021. OBS: Não aconselhamos fazerem o parcelamento do FGTS, pois houve muito problema da vez passada em virtude da Caixa Econômica Federal que não conseguir adequar o sistema, ocasionando muitos transtornos para o empregador.

Essas medidas se empregam também os empregados domésticos.