Polícia Civil deflagra nova fase da Operação Fraus e intensifica combate à lavagem de dinheiro oriunda de jogos ilegais
A Polícia Civil do estado do Tocantins deflagrou uma nova fase da Operação Fraus, com o objetivo de intensificar o combate à lavagem de dinheiro oriunda de jogos ilegais. De acordo com informações da fonte oficial, foram realizadas diversas ações de busca e apreensão em várias localidades. O que é a Operação Fraus? A Operação […]
Primeiro Mutirão de Negociação de Dívidas Bancárias de 2026 começou em 1 de Março
A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) anunciou o primeiro mutirão de 2026 para renegociação de dívidas bancárias, que terá início no dia 1º de março. Esta iniciativa busca oferecer aos consumidores uma oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com condições especiais, incluindo taxas de juros reduzidas e prazos estendidos. A ação se estenderá até o […]
Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada
Em uma decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Fazenda Pública tem legitimidade para requerer a falência de uma empresa após uma execução fiscal frustrada. Este posicionamento se baseia no artigo 97 da Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei 11.101/2005), destacando um novo cenário jurídico para a […]
Recuperação Judicial e os Limites para a Cobrança dos Coobrigados
A recuperação judicial é um processo essencial para empresas em dificuldades financeiras, permitindo que continuem suas operações enquanto renegociam suas dívidas. No entanto, um aspecto crucial deste processo é como os coobrigados são tratados em termos de cobrança. De acordo com a fonte da Conjur, existem limites significativos para as cobranças desses coobrigados, que devem […]