por admin | maio 26, 2021 | Uncategorized
A Cartilha do Transporte Aéreo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (25/5) é uma aposta na informação dos consumidores sobre direitos e deveres na hora de viajar para deter o crescimento de ações judiciais contra as companhias aéreas. A...
por admin | maio 25, 2021 | Uncategorized
O art. 51 da Medida Provisória 905/2019 (Contrato Verde e Amarelo) havia revogado a alínea “d” do inciso IV do art. 21 da Lei 8.213/1991, alínea esta que equiparava o acidente de trajeto como sendo acidente de trabalho. Com a revogação da...
por admin | maio 14, 2021 | Uncategorized
A pandemia do novo coronavírus e as medidas de isolamento e distanciamento social foram desafios enfrentados por todos os órgãos públicos do país. No período, o Poder Judiciário fortaleceu o uso de soluções tecnológicas, preservando que a sociedade esteja tendo acesso...
por admin | maio 13, 2021 | Uncategorized
LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a...
por admin | maio 4, 2021 | Uncategorized
A revisão do FGTS pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha atuado em emprego de carteira assinada desde 1999 até os dias de hoje. Não necessariamente o trabalhador precisa estar emprego desde 1999, basta apenas ter sido empregado em algum período desde...
por admin | maio 4, 2021 | Uncategorized
O Balcão Virtual é uma ferramenta que permite o contato direto, por meio de videoconferência, com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do TJMG. O objetivo é proporcionar ao cidadão um meio de atendimento mais prático, acessível e ágil. Para solicitar...
