Uma reportagem publicada pela Revista PEGN em abril de 2026 mostra como empresas estão aproveitando oportunidades de recuperação de crédito tributário por meio da compensação fiscal, alcançando economias de milhões. A matéria destaca que créditos gerados em tributos federais podem ser abatidos de débitos existentes, desde que obedecidas as regras de aprovação pela Receita Federal.
Explicação legal do tema
A recuperação de crédito tributário envolve identificar créditos tributários que foram lançados ou gerados ao longo do tempo e que podem ser usados para quitar débitos com o fisco. Os procedimentos mais comuns envolvem créditos de PIS/PASEP e COFINS, bem como outros tributos federais, que permitem a compensação com débitos existentes, conforme a legislação vigente e as orientações da Receita Federal.
Opinião do especialista
Conforme a matéria citada, especialistas apontam que a prática pode gerar economias significativas para empresas, desde que haja conformidade com regras de compensação, documentação adequada e validação de créditos com o crédito fiscal existente. A recomendação é realizar um diagnóstico criterioso com uma assessoria jurídica tributária para evitar questionamentos futuros.
Possíveis implicações jurídicas
A utilização indevida de créditos pode levar a autos de infração, restituição com alterações, multas e sanções administrativas. Por isso, é essencial manter registros detalhados, provas de origem dos créditos e comprovação de que a compensação está dentro dos limites legais.
Recomendações ao leitor
Avalie a elegibilidade dos créditos, organize a documentação, e conte com apoio jurídico para planejar a compensação. Realize revisões periódicas dos créditos declarados, atualize-se sobre alterações na legislação tributária e documente cada etapa do processo para facilitar auditorias.
Conclusão
A recuperação de crédito tributário pode representar ganhos expressivos para empresas, desde que a operação seja conduzida dentro da legalidade e com orientação especializada. Se você quer entender como aplicar essa estratégia na sua empresa ou precisa de suporte jurídico, entre em contato com nosso escritório para uma consulta. Acesse também nosso blog para mais conteúdos sobre o tema.
Fonte: Revista PEGN – Link: https://revistapegn.globo.com/conteudo-de-marca/pulse-brand/noticia/2026/04/recuperacao-de-credito-tributario-como-empresas-estao-economizando-milhoes-com-compensacao-fiscal-1.ghtml